O superendividamento no Brasil é uma questão estrutural severa, com mais de 117 milhões de pessoas possuindo débitos bancários e consumidores apresentando um perfil extremo de endividamento. A situação é agravada pela adoção de linhas emergenciais para cobrir despesas cotidianas, o que tem gerado grande preocupação no Banco Central.
Em São Paulo, o Estado criou formas de firmar acordos com pessoas nessa situação.
Só para se ter uma ideia, acordos firmados entre o Procon-SP e os chamados “superendividados” cresceram 42% em São Paulo. O número foi de 703 em 2024 para 1 mil acordos em 2025, de acordo com o registro de demandas do Núcleo de Tratamento ao Superendividados (NTS) da Fundação Procon-SP. A iniciativa apoia pessoas que enfrentam dificuldades para quitar dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência.
Pela Lei do Superendividamento, enquadra-se nessa categoria o consumidor que não consegue pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer com sua subsistência.
O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade manifesta de uma pessoa pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial (o valor mínimo necessário para gastos básicos como alimentação, moradia e saúde).
O endividamento pode ser, inclusive, de operações de crédito, mas não se enquadram quando são compras de produtos ou serviços de luxo de alto valor.
O crescimento demonstra não apenas a necessidade de apoio especializado, mas também a confiança da população em soluções que promovam reorganização financeira de forma responsável e humanizada.
Criado para atender consumidores em situação de superendividamento, o NTS atua na mediação entre consumidores e credores, respeitando a realidade financeira de cada cidadão.
Em 2024, foram 9.543 consumidores que procuraram o Núcleo de Tratamento do Superendividamento. Em média, cada um tinha 3,24 demandas a fim de renegociação de contas ou dívidas.
Em 2025, foram 11.460 consumidores. Em média, cada um apresentou 2,96 demandas.
Cerca de 80% dos atendimentos não têm continuidade em razão de falta de informações ou documentos por parte dos consumidores no decorrer do período.
