Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que, no exercício de 2019, as 176 Unidades Prisionais administradas pela Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) apresentaram um déficit de 83 mil vagas para abrigar uma população de mais de 231 mil detentos.
Segundo dados do TCE, se levada em conta a capacidade média de uma Unidade Prisional (UP), que, por padrão, receberia 823 presos, a estrutura atual do sistema penitenciário paulista deveria atender um total de 147.942 presos. No entanto, em dezembro de 2019, época em que a auditoria foi realizada, a população nas carceragens estaduais chegou a 231.287 detentos.
O DS trouxe, na semana passada, informações com dados do Alto Tietê. Só para se ter uma ideia, o déficit é de 1.423 vagas em unidades prisionais da região em 2019. Em todo o Estado, o número de presos supera o número de vagas em mais de 83 mil.
No levantamento, realizado em dezembro de 2019, o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Suzano aparece com 844 vagas e 1.563 detentos. Já a unidade de Mogi conta com 1.548 presos, também para 844 vagas. Na região, são 3.111 homens encarcerados em 1.688 espaços.
A capacidade média de vagas por unidade prisional considerada pelo TCE é para 823 presos. Assim, o levantamento constatou que há 231.287 detentos no Estado para 147.942 vagas.
Ainda de acordo com a auditoria, mais presos entraram do que saíram das unidades no Estado.
Em todo o território paulista, 120.754 indivíduos foram encarcerados, enquanto apenas 119.029 deixaram a prisão no ano passado, representando um crescimento de 1.725 presos no sistema para este ano.
O problema da superlotação nos presídios do País vem de muitos anos.
Um outro estudo, divulgado no ano passado, mostrou que o Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. São 729.949 presos, sendo que existem vagas em presídios para 437.912 pessoas. Desta vez os dados foram divulgados pelo estudo "Sistema Prisional em Números" pela comissão do Ministério Público responsável por fazer o controle externo da atividade policial.
No caso dos dados do TCE, o objetivo foi de acompanhar as ações que vêm sendo realizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), como na estrutura das unidades penitenciárias, população carcerária, aparato tecnológico e quadro de funcionários, além de condições de segurança e reintegração social.
A auditoria também levantou o número de aparelhos tecnológicos usados nos dois CDPs da região e constatou que todos os que estão disponíveis funcionam normalmente.
É importante que esse estudo do TCE sirva para nortear ações para um problema sério ocorrido em praticamente todo o Estado.
