STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil - (Foto: Divulgação/Santos)O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. A votação aconteceu nesta quarta-feira.
O caso tem 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que é pela validade da sentença italiana.
Ainda há dúvida sobre se a pena será cumprida imediatamente.
Os ministros do STJ não examinam as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgam se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.
Retroatividade
Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas.
