Bertaiolli assina projeto
O deputado federal, Marco Bertaiolli (PSD), assinou, nesta sexta-feira (10/06/2022), a coautoria do Projeto de Lei 1567/2022 para que o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja Exemplificativo, e não Taxativo, como aprovou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Planos de Saúde
Isso significa que os planos de saúde terão de arcar com os custos dos tratamentos relacionados e também as suas derivações. “A decisão do STF penaliza e coloca em risco a vida de milhares de pessoas que estão em tratamento. Não podemos permitir que isso vá adiante”, destaca o deputado.
Acompanhamento
Desde o começo, Bertaiolli vem acompanhando o andamento deste processo no STF e se posicionado contrário a essa alteração, que exclui o rol exemplificativo da obrigatoriedade dos planos de saúde. “O objetivo deste projeto é, justamente, manter a garantia de acesso a tratamentos essenciais e necessários aos usuários dos serviços da Saúde Suplementar, e assim proteger o direito dos pacientes”, salienta o deputado.
Novo secretário do Estado
O governador Rodrigo Garcia nomeou o engenheiro Marco Antonio Assalve como novo secretário de Transportes Metropolitanos do Estado. Assalve, que presidia a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), vai ocupar o cargo que era de Paulo José Galli. A nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).
Municípios da região
Os municípios da região devem ficar atentos para manter as reivindicações em relação a pasta de Transportes Metropolitanos. Agora tratando com outro secretário.
EMTU
Assalve assumiu a diretoria da EMTU em janeiro de 2019, logo no início da atual gestão. A empresa, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte.
