LANCE LIVRE 11-09-2026

Projeto de  Farofa  homenageia  presidente da OAB de SP 
A Câmara de Mogi aprovou projeto concedendo título de “Honra ao Mérito” ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP), Leonardo Sica. A proposta é de autoria do presidente da Casa de Leis mogiana, Francimário Vieira Farofa (PL). 
 
 
Reconhecimento 
A matéria reconhece a trajetória de Sica, que é advogado, professor e jurista. Graduado pela Universidade de São Paulo (USP), onde também obteve os títulos de Mestre e Doutor em Direito Penal, ele é fundador do escritório “Sica Advocacia” e tem se destacado em diversas frentes de liderança institucional.  
 
 
Atuações 
Entre suas atuações, presidiu a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) no biênio 2015-2016 e, atualmente, comanda a seccional paulista da OAB na gestão 2025-2027, sendo a maior do país.  
 
 
Justificativa 
"A concessão do título de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal representa o reconhecimento desta Casa ao trabalho irrestrito de Leonardo Sica em defesa da Justiça, da democracia e dos direitos fundamentais da população paulista", ressaltou Farofa na justificativa da propositura. 
 
 
Transparência sobre multas 
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou projeto com objetivo de fortalecer a lisura no tratamento de informações envolvendo multas de trânsito aplicadas na Cidade. De autoria do vereador prof. Edu Ota (Pode), a propositura visa garantir que os cidadãos tenham acesso facilitado aos dados sobre como o dinheiro das multas é arrecadado e para onde é destinado. A aprovação ocorreu com uma emenda supressiva, de autoria do próprio vereador, que seguiu recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis.