CNM e Mobilidade
Urbana
O Termo de Cooperação assinado entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob) – do Ministro das Cidades –, durante a Mobilização Municipalista desta semana, deverá auxiliar as cidades. A informação é do site da CNM (www.cnm.org.br).
Acordo
A CNM explica que o acordo entre as instituições tem o escopo de apoiar os municípios na elaboração dos planos de mobilidade urbana.
Compromisso
O compromisso é de elaborar um tutorial para que os municípios abaixo de 100 mil habitantes possam elaborar os planos com as ferramentas que estão sendo desenvolvidas pela Semob, dentre elas uma metodologia que sistematiza o diagnóstico e o treinamento da equipe que pode ser solicitado à Semob.
Ferramenta
De acordo com o MCidades, o plano de mobilidade é uma ferramenta fundamental para o planejamento e contribui com a otimização dos deslocamentos diários da população e, portanto, com a qualidade de vida e a sustentabilidade.
Fundo dos
Municípios
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.
301 votos
Aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende “congelar” os coeficientes usados para distribuir os recursos do FPM até a divulgação da nova população brasileira com base no Censo de 2020.
Novos dados
pelo IBGE
Como essa divulgação ocorrerá somente em 2021, os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano.
