Lance Livre

Votação da lei do orçamento O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do governo federal, de 2016, recebeu 3.027 propostas de emenda. O prazo para apresentação das sugestões de alteração no projeto se encerrou na última quinta-feira. As emendas de texto totalizaram 2.297. Anexo de metas O restante das sugestões dos parlamentares (730) foi direcionado ao Anexo de Metas e Prioridades, um adendo do projeto que elenca as ações prioritárias para 2016, de acordo com deputados e senadores. São projetos localizados nos Estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária do próximo ano. Pelo relatório preliminar, deputados, senadores, comissões das duas Casas do Congresso e bancadas estaduais poderiam apresentar até três emendas a esse anexo. Seções especiais nas eleições A Justiça Eleitoral paulista promove vistoria em todos os locais de votação até o final deste mês, a fim de ampliar o número de seções especiais para o pleito de 2016. O objetivo é atender um número maior de eleitores com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Locais de votação Os 10.384 locais de votação dos 425 cartórios eleitorais do Estado, incluindo os da região, serão inspecionados em suas condições de acessibilidade. Caso sejam adequadas, será providenciada a instalação de seção especial. Se o local não possuir acessibilidade, a Justiça Eleitoral promoverá esforços junto ao governo do Estado, à Prefeitura e aos responsáveis pelas escolas particulares, para proceder às adequações até abril de 2016. Infraestrutura adequada Essas seções especiais possuem uma infraestrutura que visa facilitar ao máximo o exercício do voto pelo público que tenha quaisquer limitações físicas. Instalam-se em locais com rampas e/ou elevadores e portas com vão de pelo menos 80 centímetros, devem preferencialmente estar próximas a estacionamentos e disponibilizam fones de ouvido para o eleitor com deficiência visual.