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Jornal Diário de Suzano - 21/11/2017
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Lance Livre

01 AGO 2015 - 08h00

Câmaras da região

Na próxima semana, as Câmaras da região voltam do recesso. Neste segundo semestre, pautas importantes devem ser o foco das Casas de Leis. Além disso, assuntos que envolvem política devem começar a ganhar mais força, já que no ano que vem tem eleições municipais.

Casa nova

Algumas cidades do Alto Tietê também estão construindo sedes novas do Legislativo.

Fase de Fundação

No caso da Câmara de Ferraz, os trabalhos de construção da nova sede estão na fase de fundação. O serviço deverá ser concluído na semana que vem. Passada essa etapa, a construtora Arcan vai começar a levantar as paredes do prédio onde funcionará a cozinha, o refeitório, os vestiários masculino e feminino e a área de dispensa de material de limpeza.

Em Suzano

A nova sede da Câmara de Suzano também está sendo concluída. A maior parte dos Legislativos decidiram fazer adaptação por conta do aumento do número de vereadores.

Tribunal volta do recesso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também retoma suas sessões na próxima semana. A sessão de abertura do segundo semestre será segunda-feira, às 19 horas. Neste segundo semestre, além dos processos em tramitação na Corte, o Plenário deverá apreciar as resoluções que vão normatizar as eleições municipais de 2016.

Lei das Eleições

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) prevê que essas resoluções devem ser analisadas e aprovadas pelos ministros do TSE até o dia 5 do mês de março do ano em que se realiza o pleito. Diz o artigo 105 da lei que até essa data “o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos”.

Resoluções

Essas resoluções têm força de lei ordinária e integram a legislação eleitoral. Pelo cronograma estabelecido, as resoluções com relação às eleições municipais de outubro do ano que vem deverão estar prontas para análise do Plenário já em novembro deste ano.

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