PGE/SP apresenta programa Acordo Paulista no Ciesp Alto Tietê - (Foto: Divulgação)O desenvolvimento industrial do Alto Tietê recebe um importante incremento com o Acordo Paulista, programa do Governo do Estado que possibilita a negociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa. Nesta quarta-feira (13), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Alto Tietê recebeu representantes da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) para detalhar a iniciativa entre os associados.
Lançando no último mês, o Acordo Paulista instituído pela lei estadual 17.843/23, que estabelece a Transação Tributária Paulista, prevê facilidades, como descontos e parcelamentos, para que débitos inscritos na Dívida Ativa do Estado possam ser liquidados. E com a possibilidade de uso de moedas alternativas, como precatórios e créditos acumulados de ICMS.
O Alto Tietê foi a primeira regional a receber a rodada de palestras promovida pelo Ciesp com a PGE/SP para divulgar a iniciativa entre os empresários nos principais parques industriais do Estado. Os participantes puderam conhecer detalhes do programa e esclarecer dúvidas de casos práticos com o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires, e a procuradora do Estado de São Paulo, Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini, assim como com a advogada tributária, Renata Rocha.
Para o diretor regional José Francisco Caseiro, o programa tem potencial de auxiliar na recuperação de fôlego da indústria e fomentar a economia. “Nos últimos anos, o setor foi extremamente impactado por uma série de fatores, incluindo a recessão, pandemia e guerras, o que gerou o desequilíbrio financeiro de muitas indústrias. Agora com a medida, os empresários têm a oportunidade de quitar dívidas com mais facilidade, o que colabora para a aplicação de recursos em outras áreas como a ampliação da produção e o desenvolvimento de novos produtos”, destacou.
O Ciesp e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) participaram do processo de elaboração da legislação que promove uma inovação da transação tributária. A iniciativa, além de apoiar as indústrias e aprimorar o ambiente de negócios, estimulando novos investimentos, é uma maneira do governo estadual melhorar a arrecadação e conquistar mais recursos para investir nos setores essenciais. A expectativa da PGE e do Estado é arrecadar R$ 700 milhões ao longo do ano. Já para 2025, a estimativa é conquistar R$ 1,5 bilhão e alcançar R$ 2,2 bilhões em 2026.
“Isso vai resultar em fomento de atividade. O empresário faz a negociação das dívidas, deixa de ter restrições e catalisa uma força econômica diferente”, destacou o Subprocurador Danilo Barth Pires.
O prazo para adesão ao primeiro edital do programa Acordo Paulista, que abrange as dívidas de ICMS, termina no próximo dia 29. De acordo com os procuradores, outros editais serão lançados ao longo do ano contemplando, inclusive, pessoa física. O site www. dividaativa.pge.gov.br reúne todas as informações, incluindo uma sessão de perguntas e respostas mais comuns e uma aba “Fale Conosco” para que o contribuinte possa tirar dúvidas.
A palestra no Alto Tietê teve o apoio e participação de Antonio Carlos Ferreira de Araújo, diretor do Departamento Jurídico do Ciesp, e da gerente Andrea Faber. Ao longo deste mês, a entidade promoverá palestras em outras regionais. O Ciesp tem oito mil indústrias associadas e 42 diretorias regionais e distritais espalhadas pelo estado.
