Limitador máximo do IPTU foi aprovado em sessão na Câmara - (Foto: Bruna Nascimento / Divulgação)A Câmara de Suzano aprovou na noite desta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PL) que estabelece o limitador máximo de 27% de aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que antes era de 37%. Antes disso, os parlamentares rejeitaram a proposta dos vereadores Lisandro Frederico (PSD) e Pastor Alceu Cardoso (PRB), que propunham aumento de apenas 2,5%.
A sessão foi suspensa por 45 minutos e contou com a participação popular, que se manifestou revoltosa com o resultado da votação. Depois de ser inserida na pauta do dia em caráter de urgência, a proposta levantada por Lisandro e Alceu de uma nova redação da PL, entrou em votação após os 45 minutos de suspensão da sessão. Isso porque era o tempo de a medida ser analisada entre as comissões.
Em discussão da propositura na tribuna, Lisandro pontuou que o novo limitador reduzido a 27% foi apresentado ao Legislativo em um 'ato de improviso' da atual gestão, diante da última aprovação do aumento de IPTU, discutida ainda no ano passado. Para o vereador, 27% ainda é um índice injusto com o povo que teve o aumento salarial de apenas 1,8%. O parlamentar propôs a aplicação de 2,5% para ser compatível, segundo ele, com a qualidade de vida oferecida pelo município e com as condições da população. O público presente na Casa de Leis se manifestou em apoio às palavras.
Contudo, a ideia foi rejeitada pela Câmara, por 13 votos a 2. Após a reprovação, o legislador ainda tentou adiar a votação dos 27%, porém a ação não foi regimentada. Sendo assim, o projeto de lei foi aceito por 13 votos 1. Apenas o Pastor Alceu votou contra, já que Lisandro preferiu se ausentar do direito de voto, nesta circunstância, e se retirou da sessão antes do término.
SESSÃO
A Câmara também recebeu José Daniel da Costa (PMN), o Daniel dos Fogos, que substituíra o vereador Isaac Monteiro (PSC) que se ausentará da Câmara Municipal por 15 dias, por motivos pessoais.
A sessão ainda aprovou a emenda, solicitada pela vereadora Gerice Lione (PR), que discorre sobre o direito de alunos de escolas particulares ao uso do passe livre estudante, desde que bolsistas ou isentos de mensalidades.
