Das receitas municipais para 2021, a maior parte é referente à arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), projetada em R$ 109.623.791,00 (23%) - (Foto: Secop Suzano/Divulgação)O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima uma receita de R$ 863.999.666,05 para o município no ano que vem. A previsão foi divulgada por integrantes da Secretaria de Planejamento e Finanças na tarde desta quarta-feira (03/06), durante audiência pública na Câmara de Suzano. Os principais destinos desse montante são as áreas de Educação e Saúde. A apresentação no plenário do Legislativo coube ao chefe da pasta, Itamar Corrêa Viana, e ao diretor de Orçamento, William Nakamura.
De acordo com a Constituição Federal, a LDO compreende as metas e as prioridades da administração pública. Inclui as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Já a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) acrescenta nela o estabelecimento de metas e acompanhamentos de riscos fiscais, o equilíbrio entre o que é arrecadado e os gastos legalmente empenhados e a definição de limitações à expansão de despesas de caráter continuado.
Das receitas municipais para 2021, a maior parte é referente à arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), projetada em R$ 109.623.791,00 (23%). Em seguida aparecem os valores a serem recolhidos a partir do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 77.000.000,00 (14%); do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 12.000.000,00 (2%); e de taxas, com R$ 4.606.781,00 (1%). Se juntam a elas repasses estaduais e federais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), 34%; Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 12%; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 6%; Imposto de Renda (IR), 4%; e outras fontes, 4%.
Na divisão da receita total estimada pelos órgãos do Poder Público municipal, destacam-se as Secretarias de Educação, com R$ 244.825.000,00, e de Saúde, com R$ 200.001.000,00. “Esses valores ficam bem acima dos índices mínimos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 25% e 15%, respectivamente. Isso mostra não só o bom trabalho da administração municipal para garantir um montante mais volumoso como também a atenção que dá para esses dois setores bastante sensíveis e importantes para a população”, disse o secretário. Na sequência, entre os maiores valores, estão o Instituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS), com R$ 106.294.000,00, e a Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, com R$ 91.045.000,05. Para a Câmara devem ser destinados R$ 27.332.000,00 no ano que vem.
O secretário destacou ainda que o projeto foi elaborado diante da iminente retração da economia em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), principalmente com a previsão de queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, que poderá alcançar -4,5%. “Sem dúvida, esse cenário prejudica a projeção financeira e afeta a preparação da LDO de 2021 e talvez de outros anos também. Há a possibilidade, inclusive, de termos que revisar essa previsão futuramente para a LOA”, comentou Viana.
Participaram da audiência pública desta quarta-feira o presidente do Legislativo, vereador Joaquim Antônio da Rosa Neto, e os parlamentares José Carlos de Souza Nascimento, Alceu Matias Cardoso, Leandro Alves de Faria, Rogério Gomes do Nascimento, André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos.
Distribuição da receita estimada por órgão municipal:
Secretaria de Educação – R$ 244.825.000,00
Secretaria de Saúde – R$ 200.001.000,00
Instituto de Previdência do Município de Suzano (IPMS) – R$ 106.294.000,00
Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos – R$ 91.045.000,05
Secretaria de Planejamento e Finanças – R$ 50.790.000,00
Secretaria de Administração – R$ 36.374.000,00
Câmara Municipal – R$ 27.332.000,00
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – R$ 22.735.620,00
Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana – R$ 17.951.000,00
Secretaria de Esportes e Lazer – 8.695.000,00
Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação – R$ 7.705.000,00
Gabinete do Prefeito – R$ 7.675.000,00
Secretaria de Cultura – R$ 6.584.000,00
Secretaria de Cultura – R$ 6.584.000,00
Secretaria de Meio Ambiente – R$ 5.3156.500,00
Secretaria de Comunicação Pública – R$ 5.073.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego – R$ 4.338.000,00
Secretaria de Assuntos Jurídicos – R$ 4.120.000,00
Secretaria de Governo – R$ 1.654.000,00
Controladoria Geral do Município – R$ 730.000,00
TOTAL – R$ 863.999.666,05
