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Jornal Diário de Suzano - 25/04/2024
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Editorial

R$ 1.210

21 dezembro 2021 - 05h00

O salário mínimo é o menor salário que uma empresa pode pagar para um funcionário.
Ele é estabelecido por lei e é reavaliado todos os anos com base no custo de vida da população. Sua criação foi feita com base no valor mínimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobrevivência.
Em abril deste ano, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos Março de 2021 e informou que o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 5.315,74. O valor corresponde a 4,83 vezes o mínimo vigente, de R$ 1.100,00.
Ontem, apesar da defasagem, surgiu uma novidade. 
O relator do projeto de lei do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. 
O valor consta do parecer apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. 
O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No entanto, o próprio parecer menciona que a projeção está defasada e cita uma previsão atualizada de 10,18% para o INPC. Caso esse valor prevaleça, o salário mínimo subiria para R$ 1.212 no próximo ano. A proposta original do governo, enviada em agosto, previa salário mínimo de R$ 1.169, mas não contemplava a inflação acima do previsto no segundo semestre deste ano, provocada principalmente pelo reajuste da energia e dos combustíveis.
Mesmo sem aumento real (acima da inflação), o valor exato do salário mínimo só será conhecido no fim de janeiro, após a divulgação do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] consolidado de 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Hugo Leal rejeitou o pedido do Ministério da Economia para incluir, em seu parecer, um reajuste salarial para servidores. Na semana passada, a pasta enviou um ofício com pedido para reservar R$ 2,8 bilhões do Orçamento do próximo ano para reajustar o salário de algumas categorias.
Desse total, R$ 2,5 bilhões viriam do Orçamento primário (formado pela arrecadação de tributos) para pagar os reajustes. Os R$ 355 milhões restantes sairiam da emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a Previdência dos servidores.
O documento não informa que categorias serão atendidas. No entanto, no último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido aumentos salariais para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários.
É importante que o salário mínimo seja reajustado. Garante um valor capaz de atender as necessidades da população.