FPM
Pelo menos 170 municípios podem ter o próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou por outros órgãos por conta de irregularidades. A informação é do site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
305
Cerca de 300 prefeituras foram impedidas de usar os recursos. Para evitar os bloqueios ou saber quais procedimentos necessários para regularizar a situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a Nota Técnica 5/2017.
Explicações
O documento traz explicações específicas, com detalhes e o passo a passo para regularizar as pendências que levaram ao bloqueio nesses municípios.
Maioria dos
bloqueios
Segundo identificou a Confederação, a maioria dos bloqueios ocorre – por determinação da RFB – em decorrência de atraso no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). “O bloqueio ocorre a partir do segundo decêndio, e é possível evitá-los”, destaca a nota.
STN
A CNM explica ainda: mensalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza a relação de municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM.
Divulgação
A divulgação geralmente é feita no dia 14 de cada mês. De acordo com as informações mais recentes da STN, 170 municípios estão nesta listagem e podem ser impedidos de usarem a verba. No entanto, ainda é possível evitar o bloqueio da segunda parcela do FPM.
Causas
A primeira coisa que os prefeitos com apontamentos devem fazer é entrar em contato com a RFB para identificar o motivo, segundo a CNM. Depois desse processo, devem buscar regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de jurisdição e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi regularizada.
