Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o - (Foto: Divulgação)A fiscalização da Lei Seca, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), autuou sete motoristas em blitz realizada na tarde deste sábado (22), em Itaquaquecetuba.
A operação integra a Semana Nacional de Trânsito, que vai até o próximo dia 25. Neste período, o Detran.SP fará fiscalizações em todo o Estado para conscientizar motoristas sobre os riscos de misturar bebida alcoólica e direção, além de averiguar casos.
Em Itaquaquecetuba, a blitz ocorreu na rodovia Ayrton Senna (SP-70) e 345 veículos foram fiscalizados.
Sete condutores foram autuados por embriaguez ao volante e terão que pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.
Campanha
As fiscalizações da Lei Seca no Estado de São Paulo cresceram 41,4% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com balanço do Detran.SP.
Foram 48.302 motoristas abordados, ante 34.161. O crescimento também é notado nos dados anuais. De 2013 até o ano passado, o aumento nas fiscalizações pelo Detran.SP foi de 512%, passando de 12.746 para 78.009.
Só na capital, as fiscalizações da Lei Seca do Detran.SP cresceram 10,6% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 9.823 motoristas abordados, ante 8.874.
Por outro lado, as autuações por dirigir alcoolizado apresentaram queda: passaram de 1.030 no primeiro semestre de 2017 para 845 no mesmo período deste ano. Os crimes de trânsito cresceram, passando de 35 para 37 registros neste ano.
As blitze são feitas pelas equipes do Detran.SP, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. Além do bafômetro, no local é possível atestar, em razão da presença do médico-perito, se o motorista está alcoolizado.
A Semana Nacional de Trânsito acontece desde 1997 e é organizada pelos órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito. O tema deste ano, "Nós Somos o Trânsito", foi escolhido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Crimes de trânsito
Os crimes de trânsito, que é quando o teste do bafômetro aponta teor alcoólico acima de 0,34 miligramas por litro de ar expelido, caíram 18,7% no primeiro semestre, passando de 305 para 248 registros neste ano em todo o Estado.
Já as autuações por dirigir alcoolizado, que é quando é registrado até 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no etilômetro, apresentaram ligeira queda: passaram de 2.357 no primeiro semestre de 2017 para 2.355 no mesmo período deste ano.
Dirigir alcoolizado é infração gravíssima, rende multa de R$ 2.934,70 e o motorista responde a processo administrativo para suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A legislação federal permite que ele recorra das penas.
Desde abril, o motorista alcoolizado que provocar acidente com morte poderá pegar de 5 a 8 anos de prisão, sem a possibilidade de fiança. Antes, a pena era de 2 a 4 anos de prisão, com chance de fiança. No caso de lesões corporais graves ou gravíssimas, a punição aumentou de 6 meses a 2 anos de detenção para de 2 a 5 anos.
