No final de março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a medida cautelar pleiteada pela Procuradoria de Poá e outras entidades, que solicitava a suspensão da aplicação da nova lei do ISS e com isso a administração municipal voltou a contar c - (Foto: Divulgação)O prefeito Gian Lopes se reuniu nesta quarta-feira (20) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para discutir sobre o risco de Poá perder quase 40% da arrecadação anual, cerca de R$ 140 milhões, caso a mudança na forma de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja modificada. Também acompanharam a conversa a deputada federal Renata Abreu e o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Antonio Favaro.
No final de março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a medida cautelar pleiteada pela Procuradoria de Poá e outras entidades, que solicitava a suspensão da aplicação da nova lei do ISS e com isso a administração municipal voltou a contar com o orçamento gerado pelo imposto.
“Estou neste momento em Brasília (DF), em reunião com o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado da deputada Renata Abreu e do meu secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Favaro. Na pauta nossa intensa luta para que Poá não perca a receita gerada pelo ISS. Vamos continuar trabalhando e lutando muito para que o nosso município não seja prejudicado”, comentou o prefeito..
ISS
A mudança na forma de cobrar o ISS beneficia alguns municípios, mas prejudica outros, principalmente Poá, que corre o risco de perder quase 40% da arrecadação anual. São recursos que não poderão mais ser destinados para Saúde, Educação, Segurança, entre diversos outros serviços essenciais para população.
Gian Lopes tem viajado semanalmente para a capital federal do Brasil, conversando com diferentes autoridades buscando impedir este cenário. Em 29 de setembro de 2017, o prefeito foi recebido pelo presidente da República, Michel Temer, em seu gabinete, quando teve a oportunidade de falar pessoalmente para Temer sobre a grave crise que o município vai enfrentar com a queda de arrecadação devido a nova lei do ISS.
Ao mesmo tempo, diversas iniciativas jurídicas foram tomadas com a finalidade de suspender judicialmente a aplicação da Lei. E mesmo após conseguir a liminar concedida por Alexandre de Moraes, a luta não acabou.
No dia 24 de maio de 2018, o prefeito Gian Lopes e o vice-prefeito Marquinhos Indaiá, conseguiram uma grande vitória durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Após intensos protestos dos chefes do Executivo poaense, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria um sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional para o pagamento do ISS, só após construir um acordo que permita a aprovação do texto sem prejudicar Poá e outros municípios com a perda de recursos.
“Continuaremos trabalhando e lutando muito para que o nosso município não seja prejudicado. O momento é de somarmos esforços. Devemos nos unir. Executivo, Legislativo e a população, independente de posicionamento político. Poá deve ser a prioridade”, concluiu o prefeito Gian Lopes.
